Artigo

15 de junho de 2020

OS TRABALHADORES DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E A DEFESA DO SUS

Maria Maeno

Médica (USP), doutorado em Saúde Pública (USP)
e pesquisadora em Saúde do Trabalhador

síntese da fala no 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CONECEF), realizado virtualmente nos dias 10 e 11 de julho de 2020

SUS: este grande desconhecido de uma parte da população brasileira
 

  Parte da população brasileira pensa que o SUS se resume aos ambulatórios de especialidades, hospitais e às unidades básicas de saúde, pejorativamente como se fala, os "postinhos". Essa parte da população desconhece o que o SUS faz.
  Um artigo recente publicado em revista internacional, por ocasião dos 30 anos do SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, traz informações importantes para que possamos dimensionar a diferença que o SUS faz para a saúde e para a qualidade de vida da população
(1).
  Apenas para dar uma ideia e incentivar a leitura do artigo na íntegra, vou citar algumas informações que muitos brasileiros não conhecem.
  De 1990 para 2015, portanto ao longo de 25 anos, tivemos um aumento de 37% da população brasileira; pulamos de 149.352145 de habitantes para 205.962.108. Trata-se de um dos maiores países do mundo em termos de extensão territorial e de população. Qualquer política pública em nosso país tem que levar em conta pelo menos três elementos: a enorme extensão territorial, o enorme número de pessoas e a heterogeneidade econômica, social e cultural, melhor dizendo, a desigualdade social e econômica, que é o nosso maior problema.
  Ao longo desses 25 anos, no entanto, graças a um movimento sanitário incansável, temos indicadores que demonstram a melhoria das condições de vida e de saúde da população, como por exemplo: a) a expectativa de vida aumentou de 65,34 anos para 75,2 anos e é importante nos lembrarmos que esses números representam média, mas como o país é desigual, temos uma variação enorme de região para região, de distrito para distrito dentro das próprias cidades. Há locais em que a expectativa de vida não passa dos 60 anos e outros em que ultrapassa os 80; b) as taxas de mortalidade de bebês e crianças diminuíram muito; a taxa de mortalidade infantil (crianças até um ano) passou de 25,7/1000 nascidos vivos para 8,2/1000 nascidos vivos e a mortalidade neonatal (crianças até 28 dias) passou de 53,4/1000 nascidos vivos para 14/1000 nascidos vivos; c) as coberturas vacinais de BCG, sarampo, poliomielite, difteria e tantas outras que em 1990 variava entre 58% a 79%, em 2015 chegavam a mais de 95% da população, algumas delas beirando os 100%. Profissionais do SUS alcançam os quatro cantos do país e as regiões mais escondidas são alcançadas por barco e aviõezinhos.
  Para os que acham que não dependem do SUS, vale lembrar que, quando vamos a um restaurante ou bar e comemos alimentos íntegros, não estragados, é a vigilância sanitária do SUS que funcionou; quando se entra em um local fechado e não tem gente fumando, é a vigilância sanitária a responsável; quem faz o controle de focos de mosquitos da dengue e da febre amarela, para citar algumas doenças infecciosas, é o SUS; quando tem gente em barzinho, agora sem máscara é a vigilância sanitária do SUS que fiscaliza e é muitas vezes até ameaçada; quando alguém precisa de transfusão de sangue é a vigilância sanitária do SUS que garante a qualidade do sangue; quando tomamos algum medicamento é a Anvisa do SUS que liberou a medicação e garante a qualidade dela; se alguém tem AIDS, não morre como acontecia há 30 anos e recebe tratamento gratuito que lhe permite uma boa qualidade de vida por anos e anos; se alguém quer parar de fumar, encontra equipes preparadas para tal e medicação para ajudar a largar esse hábito; quando alguém precisa de um transplante de órgão como coração, rins, pulmões, córneas, pâncreas, fígado é o SUS que garante, pois 96% dos transplantes no país são custeados pelo SUS – o Brasil tem o maior sistema de transplantes de órgãos do mundo.
  As diretrizes do SUS são a universalidade, a integralidade e a participação da sociedade. Isso é muito, pois prevê que todos, do mais rico ser deste país até a pessoa em situação de rua é usuário do SUS; prevê que todas as pessoas têm direito ao atendimento de emergência, pré-natal e puericultura, vacina, controle de diabetes, hipertensão, quimioterapia, radioterapia, hospitais, UTI, etc. E finalmente, prevê que a sociedade participe do sistema, por meio dos conselhos e conferências de saúde, acompanhando e fiscalizando o SUS: vigilância constante.
  A lista do que o SUS faz é enorme. Alguém vai se lembrar do que é mais visível: mas o SUS tem muita fila! Verdade, principalmente em grandes cidades, há filas e mau atendimento, pois ao longo destes anos, houve muita gente trabalhando contra o sucesso do SUS: os planos de saúde privados, grande parte deles, tendo o sistema financeiro por trás, com seus parlamentares a votarem leis e Emendas Constitucionais (EC), que prejudicam o SUS e favorecem o sistema privado de saúde e de seguros. E o projeto do neoliberalismo é fazer um pacote mínimo para a população carente e passar o restante para a iniciativa privada, com planos de baixa qualidade. São muitos os ataques de quem não quer que tenhamos um estado de bem estar social no país, com saúde e educação de qualidade para todos. Vou citar apenas três dessas “maldades” contra o SUS ao longo desses anos.

 

1. A primeira maldade se refere ao subfinanciamento do SUS: para fazer tudo que o SUS faz, é preciso dinheiro. Embora a Constituição Federal tenha previsto as fontes de financiamento, a destinação dos recursos nunca foi cumprida, e embora o aporte de recursos tenha que ser dividido entre a União, governos de estado e dos municípios, a União até hoje, não tem um percentual mínimo destinado ao SUS. Resultado: entre 1995 a 2016, a União destinou apenas 1,7% do PIB, enquanto os países europeus destinaram cerca de 8% do seu PIB. Em 2015, um outro golpe atingiu o SUS: a EC 86, aprovada pelo Congresso Nacional, definiu o aporte mínimo da União à saúde: enquanto o valor mínimo historicamente pleiteado era de 10% da receita bruta, o percentual aprovado foi de 15% das receitas correntes líquidas. O outro golpe foi a EC 95, aprovada em 2016, que passou a limitar a expansão dos gastos públicos até o ano de 2036, portanto 20 anos, com base no valor das despesas de 2017, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e os 15% das receitas correntes líquidas que eram o piso, se tornaram o teto. A previsão é de um desfinanciamento do SUS e aqueles 1,7% do PIB destinados à saúde, devem se transformar em 1% até 2036, com uma perda acumulada no orçamento federal para a saúde de US$ 93 bilhões (2). Portanto, querem que o SUS morra asfixiado.
 

2. A segunda maldade contra o SUS se refere à progressiva marcha para privatização de suas ações: em 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, passamos a ter limitação do aumento de gasto com pessoal pela administração direta, mas, ao mesmo tempo com estímulo e favorecimento ao aumento das despesas com serviços terceirizados, entre as quais as conhecidas organizações sociais (OS). Então, gastar não pode, mas se for com o setor privado e compra de serviços, pode. Isso tem representado um dos “mecanismos mais importantes de desmonte do conteúdo social do Estado e representa a sua privatização,” com desvalorização do trabalhador da saúde, do padrão salarial e das condições de trabalho (3). A gestão que deveria ser do poder público, passou a ser fragmentada, quebrando o mecanismo de um sistema integrado.
 

3. A terceira maldade é a propaganda cotidiana contra o SUS e o incentivo à adesão aos planos privados: A Rede Globo e demais meios de comunicação, vêm disseminando a imagem de filas e problemas nas unidades de saúde, sem nunca falar das coisas positivas do SUS, algumas das quais citei aqui. Isso porque, travestida de imprensa neutra, na verdade, defendem seus interesses, não explicitados para o grande público. Disseminação de piadas e quadros “cômicos” em horário nobre, com comediantes populares, por anos a fio, fazem com que as pessoas sintam vergonha de serem usuárias do SUS, enchendo a boca ao dizerem que têm plano privado. Totalmente o oposto de alguns países, onde os cidadãos têm orgulho do seu sistema de saúde universal e defendem o seu aprimoramento, pois todos os sistemas têm problemas, e a opção é lutar para enfrentá-los e não boicotar os princípios que garantem serviços de saúde para todos. As camadas médias da sociedade, mesmo as pequenas camadas médias, aspiram ter planos privados de saúde, que costumeiramente atendem o que é menos oneroso e repassam para o SUS o que é mais oneroso e crônico. Um exemplo atual, que não se refere propriamente a plano de saúde, mas a seguro de vida, é a exclusão do pagamento à família, em caso de morte por doença pandêmica. A migração das camadas médias para os planos privados resultou na diminuição da pressão sobre as autoridades públicas, que se sentem à vontade para desfinanciar o SUS e nomear pessoas não qualificadas para cargos essenciais, como por exemplo, um general no Ministério da Saúde. A desigualdade em nosso país faz com que os que decidem estejam longe do campo de batalha cotidiana da maioria dos brasileiros.
 

A pandemia encontrou o país e o SUS num momento crítico
 

  Na vigência de emergências de Saúde Pública, como enchentes, episódios como os rompimentos de barragens da Samarco, em Mariana e da Vale em Brumadinho, e como esta pandemia, existem leis que governos federal, estaduais e municipais, como se estivéssemos numa guerra. Sob o comando do Ministério da Saúde, devem participar desse esforço de guerra, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e da Presidência da República, os Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; da Economia; da Infraestrutura; da Educação; da Cidadania; da Saúde; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Controladoria-Geral da União; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Secretaria-Geral da Presidência da República; Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advogado-Geral da União; Presidentes do Banco Central do Brasil; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Presidente do Banco do Brasil; Presidente da Caixa Econômica Federal; Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

  São previstas contratações de emergência, sem concurso, cai o teto de gastos, etc. O comando foi formado no Brasil, no início da pandemia aqui, em tempo hábil para se traçar a estratégia contra o coronavírus e tínhamos todas as condições de superar a pandemia com muito menos mortes. Mas o que se viu nos meses seguintes, foi uma sequência de atitudes inacreditáveis para quem preza o conhecimento científico e a vida do povo. A maior autoridade do país passou a atacar qualquer atitude fundamentada na ciência por parte do Ministério da Saúde e dos governos estaduais e municipais, tratando-os como inimigos.   

  A ciência dizia: fiquem em casa! E para que as pessoas mais pobres pudessem ficar em casa, tinham que ter um mínimo de dinheiro para se alimentar. A demora do auxílio emergencial, os desencontros do aplicativo, dos cadastros, das exigências, das convocações desastrosas, da falta de informações, a falta de números de celulares levaram, como vocês sentiram na própria pele, às filas dos desesperados e desinformados, se infectando e infectando outros, entre os quais, bancários, pessoal de segurança, limpeza, motoristas de ônibus e metroviários. Milhões ficaram de fora e só a partir de 22 de junho, a Defensoria Pública da União passou a atendê-los e tentar resolver os casos dessas milhões de pessoas que foram consideradas inelegíveis para o auxílio emergencial.

  Todos diziam: é preciso dinheiro para combater a pandemia! Pois bem, dos R$ 39 bilhões de recursos disponíveis no orçamento para o combate a Covid-19, R$ 26 bilhões ainda não foram empenhados, etapa anterior à realização de despesas. Isso equivale a 67% dos recursos para a compra de respiradores, máscaras e outros itens essenciais. Vale dizer que estamos numa guerra em que os soldados da linha de combate encontram-se desprovidos de arsenais bélicos e de proteção de suas vidas. São mais de 150 médicos falecidos por Covid-19 (4) e número maior de trabalhadores de enfermagem (5).

  Todos dizem: precisamos de um comando nacional! Caso único no mundo, em plena pandemia, estamos sem ministro da saúde há 2 meses se contarmos o último, que permaneceu menos de um mês no cargo.

  A ciência diz: não há tratamento específico ainda para a Covid! Usem máscaras sempre para se proteger! O Presidente da República receita medicações em pronunciamentos em redes sociais, anda sem máscara no meio das pessoas, libera pessoas a irem a igrejas, escolas, comércio, etc sem o uso de máscaras.
  Mas eu gostaria de ressaltar o seguinte: apesar desses desencontros, dessa situação preocupante e surreal que temos vivido, há um trabalho dos profissionais de saúde incessante e exaustivo. Apesar dos holofotes estarem sobre os profissionais dos hospitais, merecidamente, eu gostaria de destacar o papel dos profissionais da Atenção Primária de Saúde, que continuam a orientar as pessoas nas regiões, a fazer consultas à distância ou presencialmente, a fazer visitas domiciliares, a distribuir medicações, etc. Afinal, mesmo durante a pandemia, as pessoas hipertensas, diabéticas continuam precisando de orientações e medicações, os bebês e as gestantes seguem precisando de cuidados e as vacinações continuam.
  Assim, mesmo diante dos mais de 1 milhão e 700 mil casos de covid-19 e dos quase 68 mil óbitos em quatro meses, todos que estudam a pandemia a sério, são unânimes em afirmar que sem o SUS, o cenário seria ainda mais catastrófico.

 

O trabalho nosso de cada dia: temos que ter mais serviço público

 

  A Caixa Econômica Federal (CEF), como banco público federal, tem tido um papel imprescindível na pandemia e tem uma importância estratégica para qualquer política pública de diminuição da desigualdade social e econômica em nosso país.

  Ao ouvir trabalhadores da CEF nos contarem como frequentemente se sentem desvalorizados, avaliados injustamente, apesar de trabalharem muito mais e sob pressão, é perfeitamente possível fazer um paralelo com formas de organização e gestão do trabalho de outras empresas, públicas e privadas, cujos eixos consistem em utilizar sistemas de avaliação de desempenho como ferramentas de aprisionamento dos trabalhadores, que passam a temer pelo mau desempenho, que podem representar demissões no setor privado e descomissionamentos nas empresas públicas.

  O trabalho no setor público que assiste a pessoas, como o SUS e a CEF, não pode ser tratado como uma fábrica de salsichas, onde uma máquina faz as misturas programadas e produz milhares de salsichas por minuto. O cuidado com pessoas como é o caso do SUS e da CEF exige a personalização do atendimento, o empenho na resolução do que as pessoas realmente precisam.

  Trabalhar no setor público deve voltar a ser um motivo de grande orgulho, como já foi no passado e como é em outros países em que o povo exige seus direitos.

  É preciso um grande movimento pelo resgate do serviço público de qualidade como nosso patrimônio, com o rompimento das amarras legais que deixam minguar o público e favorecem o privado. É preciso ter mais concursos públicos, mais verbas, mais pessoas para servir ao povo.

  Uma outra questão que pode dar uma fachada de modernidade, flexibilidade e autonomia é o teletrabalho, que no contexto da pandemia, é imprescindível, mas que, no futuro, deve se restringir a áreas e atividades em que o contato interpessoal com os usuários e clientes não seja essencial para o bom desenvolvimento do trabalho. Dá para imaginar sistemas exclusivamente digitais na assistência social, cujo público é de pessoas que, com frequência sequer têm moradia fixa e estão em situação de rua? O mesmo pode se dizer do SUS, que tem entre seus usuários, idosos, drogaditos, pessoas com sofrimento psíquico. E da Previdência Social, cujo público também inclui idosos, desempregados, acidentados e doentes incapacitados. E dos bancos públicos, que têm a função precípua de viabilizar políticas sociais que visam a diminuir a desigualdade social, a oferecer oportunidades a amplas camadas da população. A valorização dos trabalhadores do setor público tem uma estreita relação com a qualidade do serviço prestado e interessa à maioria, e é preciso que os movimentos se conectem e se integrem para se fortalecer.

 

Nossas vidas são conectadas

  Uma das lições que essa pandemia nos tem dado é a de que nossas vidas estão conectadas em todo o planeta. Para os que pensam no coletivo, é preciso que nos unamos para construir um mundo melhor, no qual a vida de todos seja a coisa mais importante a ser defendida e que a dor de um seja compartilhada com o outro. O nosso mundo cotidiano tem uma forte conexão com o que acontece no país e no planeta e, se quisermos deixar um legado digno para os nossos filhos e netos, temos que nos unir. Ao movimento sindical cabe um importante papel de se integrar aos movimentos sociais em geral para lutar por políticas públicas visando à diminuição da abissal desigualdade social e econômica de nosso país.

NOTAS

Organização

Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (ABRAS)

Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Produção executiva

Instituto Macuco (www.institutomacuco.com.br)