Pandemia

25 de março de 2020

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MPT oferece canal para
denúncia anônima de abusos

A redação tem recebido denúncias e pedidos de orientação para casos de abusos e constrangimentos, ocorridos em vários tipos de empresas e serviços. Há casos de empresas que poderiam implantar o trabalho à distância, mantendo seus funcionários em casa e trabalhando, mas não o fazem; outros que procuram esconder do público o registro de casos entre seus funcionários ou no ambiente de trabalho; e muitos casos de demissão, principalmente quando se trata de informais ou “falsos PJ” (quando o trabalhador é contratado como Pessoa Jurídica apenas para fugir das obrigações legais). Há ainda uma sensível falta de ação dos sindicatos, já que muitos não têm estrutura para manter seus trabalhadores em casa e simplesmente fecharam as portas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um canal virtual de denúncias, que podem ser anônimas. Além do link oferecido na página do MPT na internet, foi criado um aplicativo chamado MPT Pardal. Nos dois casos, a denúncia é encaminhada diretamente para a procuradoria competente, que dá início imediato aos procedimentos de fiscalização e instalação de processo judicial quando for o caso.

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Aplicativo deve ser baixado no celular (clique na imagem)

O MPT Pardal foi lançado em 2015. Sua maior vantagem é que há um espaço livre para que o trabalhador descreva o seu caso, permite o envio de foto, vídeo e áudio e oferece um campo para identificar a empresa onde ocorre a irregularidade. Isso permite fazer qualquer tipo de denúncia e inclui os falsos PJs. Nesse caso a ação inicial será de reconhecimento de vínculo empregatício. Há um filtro para cidade e Estado, direcionando a denúncia para a região competente, e permite o anonimato, apesar da exigência de preenchimento de um formulário de identificação do usuário. No final desse formulário aparece a opção de “sigilo” (com botão sim e não) e também a de acompanhamento por email do processo (também com botão sim e não).

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Organização

Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (ABRAS)

Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Produção executiva

Instituto Macuco (www.institutomacuco.com.br)