Pandemia

28 de abril de 2020

A interdição do JBS de Passo Fundo na última sexta-feira acontece apesar das ações dos procuradores que atuam nas regiões Sul e Sudeste do Ministério Público do Trabalho (MPT), que já vinham publicando notificações e recomendações em casos específicos. O MPT-RS já havia feito pelo menos duas ações em empresas do setor. No final de março (dia 25), houve uma audiência por videoconferência na vara do trabalho de Bagé e Hulha Negra, para implementação de medidas de segurança nos frigoríficos das empresas Pampeano Alimentos e Marfrig Alimentos. No dia 3 de abril, o MPT-RS notificou todos os frigoríficos do Estado, para que adotassem um plano de contingenciamento ou prevenção de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre seus empregados, que somam 50 mil. As contaminações no JBS e a sua consequente interdição mostra que as medidas preconizadas na notificação não foram atendidas.

Também na última sexta-feira, no MPT de Florianópolis, em Santa Catarina, foi assinado um termo de compromisso entre os procuradores que integram o Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, com a BRF, proprietária das marcas Sadia, Perdigão e Qualy, onde trabalham mais de 90 mil pessoas em 34 complexos industriais espalhados por 10 estados no Brasil e em outras cinco fábricas em outros países. Ficou combinado que a empresa irá adotar todo o protocolo de proteção à covid-19, como obrigatoriedade de distanciamento

mínimo entre os empregados em todas as situações e ambientes da empresa, distribuição de máscaras de proteção para todos os trabalhadores e em número e intensidade que permita a troca periódica e o afastamento imediato de funcionários com sintomas da doença.

A BRF também se comprometeu a garantir que os ônibus que transportam seus empregados rodem com 50% da sua capacidade de passageiros sentados e a oferecer  testes para diagnósticos da Covid-19 nas unidades localizadas em municípios onde os exames não estão sendo feitos pelo SUS. Vai ainda vacinar todos os empregados, de forma gratuita, contra o vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, para facilitar a identificação de casos sintomáticos de covid-19. A assinatura do termo tem alcance nacional.

Antes dele, os procuradores de Santa Catarina também emitiram notificações e recomendações. O MPT de Chapecó notificou a Seara Alimentos, de Forquilhinha e a unidade da JBS AVES, de Nova Veneza. Ainda na mesma região do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agroindustriais de Abate e Processamento de Carnes e Derivados de Chapecó (SITRACOAGRO) assinou um acordo com a Cooperativa Central Aurora Alimentos de Chapecó, para reduzir principalmente os riscos de contágio no transporte dos funcionários e nas áreas de alimentação de descanso. Segundo denúncia de sindicalistas que atuam na cidade, até o começo de abril as medidas de proteção tinham sido apenas parcialmente adotadas.

Trabalho de alto risco nos frigoríficos

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DISTANTES: Funcionários na linha de processamento de aves da BRF afastados e com máscaras

FOTO: DIVULGAÇÃO MPT-SC

O MPT possui um site e aplicativo (MPT Pardal) para denúncias relacionadas às condições de trabalho durante a pandemia. Até ontem (27/04), foram registradas 10.361 denúncias, que geraram 2.078 inquéritos civis sobre o tema.

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Descaso culmina em interdição de frigorífico da JBS no Rio Grande do Sul

FELIPE VITE

Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul interditou um frigorífico da JBS na cidade de Passo Fundo. No dia anterior, o governador Eduardo Leite havia anunciado que a cidade possuía um foco de coronavírus em uma empresa. De acordo com números coletados e apurados pela Secretaria Estadual de Saúde do RS desde o dia 22 de abril, o frigorífico teve vinte empregados confirmados com COVID-19, três contatos próximos contaminados, quinze empregados com suspeita e quatro contatos próximos confirmados com o vírus. Até agora, dois parentes próximos faleceram por COVID-19. O frigorífico possui 2.625 funcionários.

De acordo com números e prontuários da empresa analisados pela Secretaria, cerca de 117 funcionários foram afastados entre os dias 11 e 24 de abril com sintomas do coronavírus. Em alguns casos, trabalhadores apresentavam sintomas da COVID-19, realizavam um exame clínico apenas e eram diagnosticados com quadro de resfriado, o que causava a volta rápida deles ao trabalho enquanto recebiam prescrições de medicamentos que apenas atenuavam os sintomas. Em outro caso, uma trabalhadora foi afastada por 14 dias com sintomas da doença, mas seu cônjuge, que também apresentou sintoma relacionado à COVID-19 (dor de garganta), não foi afastado e seguiu trabalhando, inclusive usando o ônibus da empresa para locomoção.

De acordo com nota do MPT-RS, uma denúncia contra a JBS foi feita e, no dia 23 de março, o MPT-RS começou a acompanhar o caso, requisitando informações à empresa. O processo completo está na nota, incluindo detalhes avaliados pela Vigilância Sanitária, que "detectou aglomeração de funcionários na área de lazer durante a troca de turnos; local de triagem inadequado; incompatibilidade entre número de funcionários e cumprimento do distanciamento; demarcação errônea do distanciamento (1m); falta de comunicação e subnotificação dos casos suspeitos para a vigilância epidemiológica municipal; falta de monitoramento dos funcionários afastados pela empresa e máscaras ineficientes."
Todo o processo culminou, na quinta-feira (23), no pedido expedido pelo Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo para a interdição do frigorífico. De acordo com o declaração do presidente do Conselho, Neri Gomes, publicada no portal Diário da Manhã na sexta-feira (24/04): "é melhor tarde do que nunca...Ficou provado que a empresa vinha desrespeitando a segurança individual dos trabalhadores, dos colaboradores e criando um problema de saúde pública em Passo Fundo e região".

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Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Produção executiva

Instituto Macuco (www.institutomacuco.com.br)