Pandemia

06 de abril de 2020

ATUALIZAÇÃO

Denúncias chegam a
5.800 em quinze dias
Foram abertos
972 inquéritos civis

Os números somam as denúncias feitas nos canais virtuais do MPT de 15 de março até três de abril, sexta-feira passada. Há uma grande movimentação nas procuradorias do país na mediação de acordos trabalhistas envolvendo a pandemia. 

Os procuradores fizeram mais de 6.200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o Brasil; instaurou 480 e fizeram 3.300 recomendações para diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais.

Pandemia

01 de abril de 2020

Casos de abusos e constrangimentos se multiplicam no país

Call centers ignoram medidas de proteção; na região Sul agroindústria e Petrobras colocam em risco a saúde de trabalhadores e em São Paulo, medo e insegurança afetam o pessoal que presta serviço em turismo e hotelaria

O maior número de denúncias veio do Paraná, na 9ª região, que registrou 312 casos, sendo que 32 deles geraram a instalação de inquéritos civis. O segundo maior número aconteceu na região da Paraíba (PRT-13), com 222 casos e 33 inquéritos, seguido por Campinas (PRT-15), com 216 casos e 17 inquéritos civis. Entre os tipos de denúncias, o MPT destacou relatos de empresas de call center que estariam colocando os trabalhadores em risco em virtude de uso coletivo de equipamentos não higienizados e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho. Foram feitas notificações nos Estados do Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, São Paulo e Goiás. No total foram abertos mais de 220 inquéritos civis nas 24 unidades regionais do MPT.

Em uma semana, o MPT recebeu mais de 2,4 mil denúncias com tema específico da COVID-19, número que representa 30% de todas as denúncias do mês de março de 2019. 

logotranspmini.gif

No Sul do País, agroindústria mantém ritmo acelerado de produção e refinaria promove demissões de grevistas 

LILIAN PRIMI

A redação do Site do Congresso recebeu ainda relatos de situações semelhantes nos frigoríficos do Sul do país, em especial em Chapecó, e entre terceirizados de uma refinaria da Petrobrás no Rio Grande do Sul. Em Chapecó, os funcionários da Cooperativa Aurora estavam sendo transportados em ônibus lotado e trabalhando em situação de risco – as linhas de processamento de carne funcionam em ambientes refrigerados, sem ventilação e com pouco espaço. O Ministério Público do Trabalho fez uma recomendação para que a produção fosse reduzida em 50%, mas isso não aconteceu até o momento.

Depois da publicação da recomendação do MPT, a cooperativa fez um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agroindustriais de Abate e Processamento de Carnes e Derivados de Chapecó  (Sitracoagro) e adotou algumas medidas de proteção, como limitar o transporte de 40 funcionários por ônibus, que devem ser higienizados diariamente, distribuição de equipamentos individuais de proteção, escalonamento de horário de almoço, lanches e descanso e afastamento remunerado de funcionários que pertençam ao grupo de risco (maiores de 60 anos, gestantes e com doenças pré-existentes).

A agroindústria aqui continua operando a todo vapor e isso é um risco aos trabalhadores por conta das condições em que trabalham, mesmo com a adoção dessas medidas. Também não sabemos ao certo se essas medidas estão sendo respeitadas. Temos também o caso do sindicato da Construção Civil, que está pedindo ao governo que permita a retomada das obras”, conta advogada trabalhista Maria Aparecida dos Santos, militante no movimento sindical da região há mais de 40 anos. A solicitação foi feita formalmente por Izelda Terezinha Oro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e dos Mobiliários de Chapecó, por meio de uma solicitação enviada ao governador, Carlos Moisés da Silva.

ÔNIBUS LOTADO: Cooperativa Aurora coloca seus funcionários em risco já durante o transporte. 

NOS FRIGORÍFICOS: Os cineastas Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros investigam nesse documentário - CARNE E OSSO - as duras condições de trabalho no processamento de cane no Brasil. Produzido pela Repórter Brasil, que mais tarde deu continuidade às investigações e publicou os resultados no site Moendo Gente, uma reportagem interativa com informações completas da cadeia de carne no Brasil. Atualmente, apenas em Chapecó trabalham 20 mil pessoas, 80% deles refugiados haitianos, senegaleses e venezuelanos.

No Rio Grande do Sul, trabalhadores de uma das empresas contratadas pela Refinaria Alberto Pasquialini (Refap), em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, reuniram-se na porta da empresa na semana passada para protestar e denunciar as condições precárias em que trabalham. Foram dispersados pela polícia. Segundo Miriam Cabreira, diretora do Sindipetro-RS, explica no vídeo abaixo que os salários estão atrasados, há denúncias de assédios e maus tratos e até o momento, não foi dada nenhuma orientação sobre a possibilidade ou não deles ficarem em casa e cumprir as regras do isolamento. O presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia da Costa, denuncia ainda que a Petrobrás está demitindo trabalhadores que participaram da greve de fevereiro, descumprindo acordo fechado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a despeito da pandemia.

Salários atrasados e demissões ilegais

REPRESSÃO: Miriam Cabreira fala sobre a situação de terceirizados na frente da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas/RS

Medo e insegurança afeta categorias menores e mais vulneráveis

ACORDO
O Sinthoresp, que representa os trabalhadores em hotéis, restaurantes e assemelhados em São Paulo e Região, negociou um Termo Aditivo à Convenção Coletiva vigente que sugere a concessão de férias coletivas ou individuais e permite redução de até 25% do salário e da carga horária de quem estiver trabalhando, mediante pagamento de Abono. O acordo prevê ainda suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias em "último caso", mediante pagamento de abono salarial mensal e da manutenção integral do plano de saúde e odontológico do trabalhador.
(Acesse aqui o Termo)

Os trabalhadores que integram categorias, menores e com representações mais fracas, se sentem inseguros e sem apoio para se contrapor a constrangimentos e abusos. Terminam cedendo à pressão das chefias e, se arriscando.

Uma das denúncias que chegou esta semana à redação diz respeito a empresa de prestação de serviços no setor de hotelaria e hospedagem, que tem impedido seus funcionários de trabalharem em casa sem nenhuma justificativa.

“Não se trata de um serviço essencial e estamos trabalhando na linha de frente da operação, sendo que seria totalmente possível atender às demandas remotamente. Não nos recusamos a trabalhar, apenas que possamos fazer isso de casa”, conta  Maria (nome fictício), que se sente insegura, assim como seus colegas, para se opor às ordens da chefia, ou mesmo em procurar apoio do sindicato.

"Infelizmente não há união para isso. O medo da crise está impondo o silêncio”, diz.

O medo de Maria é maior porque ali houve um cliente que faleceu vítima da covid-19. A chefia distribuiu uma nota aos funcionários, informando sobre o caso, esclarecendo que havia realizado a completa higienização do ambiente utilizado pelo cliente e que ele tinha outras doenças que agravaram o seu quadro. No final, ressalta a importância de “evitar boatos e comunicação não oficial” e também conversas paralelas sobre o assunto em grupos de mídias sociais.

A empresa colocou os funcionários que tiveram contato com a vítima em quarentena e proibiram o acesso às suas dependências de clientes que tivessem vindo do exterior nos últimos 15 dias, mas mantém o atendimento presencial. Também não foram realizados testes para verificar contaminações em seus funcionários. (L.P.)

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

27/03/2020

25/03/2020

25/03/2020

25/03/2020

09/03/2020

03/março/2020
02/março/2020
21/fevereiro/2020
7/fevereiro/2020
27/janeiro/2020
29/dezembro/2019
11/dezembro/2019

Organização

Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (ABRAS)

Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Produção executiva

Instituto Macuco (www.institutomacuco.com.br)