Pandemia

08 de maio de 2020

PEC do Orçamento de Guerra só serve aos bancos

LILIAN PRIMI

A aprovação pelo Congresso da PEC 10, da Guerra Orçamentária, vai afundar a economia do País e não atenderá as empresas em dificuldades por causa da pandemia segundo a economista Maria Lúcia Fatorelli, fundadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida. “Vai atender aos bancos. É um crime”, denuncia. Mais um, considerando as denúncias que a Associação que Maria Lúcia dirige vem fazendo há mais de dois anos, e que a PEC 10 irá facilitar, como a remuneração das sobras de caixa dos bancos. “O volume de recursos dessas sobras era de cerca de R$ 1 trilhão por mês até fevereiro. Em março subiu para R$ 1,2 trilhão e em abril a gente acha que vai subir mais ainda”, calcula.

A primeira questão que ela aponta é que os papéis financeiros que o Banco Central foi agora autorizado a comprar para “ajudar a salvar a economia” são exclusivos de grandes empresas, que emitem debêntures. “Eles colocaram ali que o Banco Central vai dar prioridade a micro, pequena e média... O pessoal do mercado financeiro está dando gargalhadas”, diz. A permissão para que o Banco Central opere no mercado de balcão, segundo Maria Lúcia, vai na verdade beneficiar os bancos, porque abre espaço para que aumente ainda mais o volume de recursos do orçamento desviado para o sistema financeiro.

Maria Lúcia aponta também a justificativa utilizada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), autor do substitutivo ao texto original, aprovado agora, para não acatar as emendas que pediam uma garantia de contrapartida da empresa ajudada. Ele argumenta não é possível por que a compra de papéis pelo Banco Central não irá ajudar diretamente nenhuma empresa. “Ele ainda fala: ‘tendo em vista o funcionamento muito peculiar desse mercado’. Que funcionamento peculiar é esse? Sigilo. Eles não vão falar de quem estão comprando”, diz a economista.

Ela lembra também que o governo liberou, no início de março, R$ 1,2 trilhão para os bancos emprestarem a créditos mais baixos, como um primeiro auxílio para as empresas. “Isso não aconteceu. Os jornais estão cheios de matérias a respeito das dificuldades de se conseguir empréstimos, existem carteiras inteiras que deixaram de existir e os bancos ainda aumentaram os juros. Então esse dinheiro ficou nos caixas, como sobra, que eles aplicam lá no Banco Central. São os depósitos voluntários”, diz.

Nessa entrevista, ela compara o volume de recursos destinados aos bancos com o que está sendo usado para pagar o auxílio emergencial para os trabalhadores e informais afetados pelo isolamento; detalha como os bancos vão usar a PEC 10 para empurrar sua carteira de derivativos pobres para o Banco Central e quanto isso poderá custar aos cofres públicos; sobre a inutilidade da remuneração de sobra de caixa no controle da inflação. E ainda esclarece quem está no comando das finanças do país e o papel que o Congresso vem desempenhando nessa crise.

Os vídeos estão divididos por blocos e organizados em uma lista de exibição

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uma dolarização branca da economia”... “A burguesia argentina, tal como a nossa, deve ter cerca de US$ 800 bilhões, talvez agora até mais, depositados nas contas do exterior, está sempre pronta para desvalorizar a moeda - eu já disse aqui e repito - que vai chegar a R$ 7,5 e vai chegar, porque eles estão saqueando o Banco Central vendendo swaps bancários"...

"O Keynes diz olha, os banqueiros, quando arruínam, eles arruínam tão completamente, tão profundamente, que para salvar a economia tem que salvar os banqueiros. É o tal do risco sistêmico"... "Aquilo que é economia forte, poderíamos operar sem os bancos. Existe uma tecnologia forte já"...

Depois de Ouriques, Romulus conversa com o professor Piero Leirner, antropólogo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que analisa a relação entre Jair Bolsonaro, militares e Superior Tribunal Federal (STF) a partir do episódio da live antidemocrática em que Bolsonaro insinua a eminência de um autogolpe. Sem cair em predições, Piero mostra até que ponto os militares apoiam as ideias golpistas de Bolsonaro, apoiando-se nos fatos relativos à questão. O antropólogo estuda especialmente as forças armadas brasileiras, e é autor de Meia Volta a volver, em que faz um estudo antropológico do exército.

 

Para ver o programa completo,
clique aqui:

Trecho inicial do programa Duplo Expresso, de Romulus Maya, no Youtube, exibido no dia 5 de maio, quando a Câmara Federal fazia a votação final da PEC-10, chamada PEC do Orçamento de Guerra. Romulus recebeu o economista Nildo Ouriques, que além de pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina, é militante do PSOL, para conversar a respeito dessa votação. Ao analisar os efeitos da proposta e a relação do Congresso e do governo Bolsonaro com o sistema financeiro, descreve os crimes que os bancos cometem com o argumento de que é preciso salvar os bancos para salvar a economia do país. Uma falácia para ele, que considera que já existem condições técnicos para os Estados sobreviverem sem os bancos."O tema do risco sistêmico é um argumento racional, para mim inaceitável, mas eu entendo”... “Por dupla razão: primeiro ele é inevitável quando, no caso da Argentina, numa economia que estava na prática dolarizada” ... “pelos depósitos em dólar. É

Eles vivem do caos

O que são os depósitos voluntários

“É uma entrega, como se fosse uma garantia para justificar a remuneração da sobra de caixa. Porque não existe a figura do depósito voluntário remunerado. O BC tentou aprovar isso no projeto 9248 lá em 2017. Tentou nessa PEC 10, que tinha no primeiro texto a criação do depósito voluntário. E está também no projeto de independência do Banco Central, a PLP 112. Mas nenhuma dessas medidas eles conseguiram, porque a 9248 está parada; na Câmara a gente conseguiu tirar na primeira votação e o PLP 112 ainda não foi aprovado também. Então, por enquanto, é ilegal. O Banco Central aceita esse depósito voluntário e entrega os títulos da dívida. Não chegam a vender. Só agora na PEC 10 estão autorizando o BC a operar no mercado secundário, de compra e venda. Antes não tinha essa operação. Vão poder fazer a compra e venda, só que essa compra e venda é a mesma coisa. É a remuneração de um dia, dois dias, como o over night antigo. Totalmente ilegal. O BC

usa os títulos da dívida para justificar essa remuneração. Esse dinheiro nem aparece no orçamento. O que aparece é só o custo para remunerar. Quando fica depositado no BC, fica tipo stand by, porque o BC tem obrigação de devolver para o banco quando ele pede. Então o BC não pode fazer nada com esse dinheiro. Fica esterilizado no BC. Só que na hora de pagar a remuneração, sai do orçamento público.”

 

Quanto custam
“Esse gasto está computado no custo financeiro, anotado na despesa com as operações compromissadas. Está tendo um abuso dessas operações,exatamente para remunerar as sobras de caixa dos bancos, porque não existe um instrumento para isso. O gasto com essas operações compromissadas nos últimos dez anos foi R$ 1 trilhão. O número que está lá no balanço do Banco Central é de R$ 754 bilhões, só que sem atualização. Quando faz a atualização ano a ano, dá R$ 1 trilhão.”

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Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

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Produção executiva

Instituto Macuco (www.institutomacuco.com.br)