Pandemia

27 de março de 2020

ATUALIZAÇÃO: 30/03/2020
Senado já aprovou

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Agora só falta o executivo sancionar a lei e publicar o decreto de regulamentação, que irá definir como, quando e quantas pessoas serão beneficiadas. AGUARDE

Câmara aprova auxílio financeiro para informais e MEIs 

PL da Vunerabilidade - Câmara aprova auxílio de R$ 600 em seção virtual

A Câmara aprovou um projeto de lei que garante o pagamento de R$ 600,00 para auxiliar trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs) durante o período de isolamento social

por conta da pandemia. Sem poder trabalhar, esses trabalhadores ficaram sem renda. O auxílio é resultado de um acordo entre o grupo liderado por Rodrigo Maia e o executivo, que havia

inicialmente limitado o valor a R$ 200,00 por mês. 

O projeto de lei altera uma lei de 1993 que regula o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda será analisado pelo Senado, o que deve acontecer na próxima semana, e atende famílias com renda de até três salários mínimos. O valor pode chegar a R$ 1,2 mil no caso de mulher que seja chefe de família, ou quando houver mais de um adulto com trabalho informal na mesma família. O pagamento será feito por instituição financeira federal, por meio de conta do poupança social digital.

O executivo anunciou também uma linha de crédito para financiamento da folha de pagamentos de pequenos e micro empresários. O limite é de até dois salários mínimos.

Leia aqui a íntegra do texto aprovado

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Organização

Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais (ABRAS)

Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Produção executiva

Instituto Macuco (www.institutomacuco.com.br)